Incentivo em MG – ICMS zerado para materiais sustentáveis e pedras ornamentais

A execução de projetos arquitetônicos focados no segmento premium e em áreas de lazer sofisticadas exige um alto investimento em acabamentos e infraestrutura. Para construtoras, escritórios de arquitetura sediados em Minas Gerais, uma excelente notícia acaba de alterar a viabilidade financeira das obras: a isenção de ICMS para materiais específicos de alto valor agregado.

A partir de 15 de junho de 2026, o estado implementa uma agressiva redução na base de cálculo que zera o tributo para uma lista estratégica de insumos.

Quais materiais estão isentos de ICMS em MG?

O benefício foca no desenvolvimento sustentável e na valorização das riquezas do estado. A isenção atinge diretamente os produtos mais caros na fase de acabamento e infraestrutura de luxo:

  • Pedras Ornamentais: Inclui mármores e granitos de alta procura (como o Preto São Gabriel escovado, amplamente utilizado em bancadas e bordas de espelhos d’água/lagos artificiais).
  • Madeiras de Reflorestamento: Estruturas para pergolados, decks de áreas molhadas e revestimentos amadeirados internos.
  • Sistemas Termodinâmicos: Equipamentos de aquecimento central, caldeiras e geradores de vapor para saunas.

Como a isenção impacta a margem do projeto?

Em uma obra de uma área de lazer que integre piscinas aquecidas, saunas integradas e extensos decks de madeira, os custos com esses insumos representam uma fatia enorme do orçamento. A ausência da tributação estadual não apenas barateia o custo de aquisição final do material, mas também melhora o fluxo de caixa do projeto no curto prazo.

Atenção às regras de faturamento: O benefício exige que as transações ocorram corretamente entre CNPJs enquadrados nas normas da SEFAZ-MG. Erros no CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) ou no preenchimento da NCM do produto na nota fiscal anulam o benefício, gerando recolhimento retroativo.

Para garantir que a sua construtora capture cada centavo dessa isenção com segurança jurídica, a revisão contábil das compras é essencial. A Elfem atua diretamente no planejamento fiscal imobiliário. Chame a Elfem e fale com nossos especialistas para alinhar o setor de compras da sua próxima obra.

Regulariza Minas 2026 – Governo lança Refis com 90% de desconto

O acúmulo de passivos tributários é um dos maiores pesos na gestão financeira de uma empresa. Em Minas Gerais, dívidas de ICMS não pagas rapidamente evoluem para execuções fiscais, travando o caixa e impossibilitando a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Mas o cenário acaba de abrir uma rara janela de reestruturação.

O Governo Estadual lançou o Regulariza Minas 2026, um programa de anistia fiscal (Refis) desenhado para injetar fôlego no caixa das PMEs mineiras, oferecendo condições extremamente vantajosas para a quitação de débitos.

As regras de ouro do Regulariza Minas

O programa abrange débitos relativos ao ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025. As condições de adesão foram formatadas para atender tanto quem possui liquidez imediata quanto quem precisa alongar o passivo:

  • Quitação à Vista: Garante o desconto máximo de 90% sobre os valores de multas e juros de mora. Em muitos casos, isso reduz o montante da dívida a praticamente o valor original do imposto devido.
  • Parcelamento Longo: Para quem precisa preservar o fluxo de caixa, o estado autoriza o fatiamento da dívida em até 120 meses, com descontos regressivos sobre os encargos moratórios conforme o número de parcelas escolhido.

O Prazo e o Impacto Direto

A adesão ao programa tem prazo rígido e se encerra no dia 30 de agosto de 2026.

Resolver esse passivo traz um impacto imediato na saúde do negócio. Com a dívida renegociada e a primeira parcela paga, a empresa volta a ter a CND liberada. Isso significa autorização para firmar grandes contratos corporativos, entrar em processos licitatórios e, principalmente, acessar as novas linhas de crédito subsidiadas pelo BNDES e Pronampe, que exigem regularidade fiscal irretocável.

Não simule o parcelamento sozinho

Adesões feitas sem uma auditoria prévia podem fazer a empresa confessar dívidas que já estavam prescritas ou em duplicidade no sistema da SEFAZ. O time de inteligência tributária da Elfem está de prontidão para auditar o passivo do seu CNPJ, cruzar os dados e garantir a adesão ao Regulariza Minas nas condições financeiras mais vantajosas possíveis. Chame a Elfem e fale com nossos especialistas para limpar o caixa da sua operação.

Vende online? A nova lei de devoluções pode travar o seu fluxo de caixa

A escalabilidade de vender produtos físicos pela internet traz consigo o desafio inerente da logística reversa. O consumidor brasileiro está cada vez mais habituado ao direito de arrependimento de 7 dias, mas a dinâmica financeira por trás dessa devolução acaba de mudar drasticamente, e a conta sobrou para o fluxo de caixa das PMEs digitais.

Uma nova adequação na legislação de proteção ao consumidor determinou que a morosidade no estorno de pagamentos é uma prática abusiva, definindo limites rígidos de tempo que exigem profissionalização imediata do atendimento e do financeiro das lojas online.

O Estorno Expresso de 48 Horas

Até então, era prática comum do mercado que o e-commerce aguardasse o produto retornar fisicamente ao centro de distribuição (para conferência de integridade) antes de acionar a adquirente do cartão de crédito para reembolsar o cliente. Esse processo levava, muitas vezes, de 10 a 15 dias úteis.

Com a nova lei, o prazo despencou. O estorno (ou a devolução do dinheiro via PIX) deve ocorrer em até 48 horas após a confirmação sistêmica de que o cliente postou o produto na transportadora ou Correios (código de logística reversa utilizado).

O Risco Financeiro Oculto

A nova regra cria duas frentes severas de impacto no seu negócio:

  1. Risco de Fraude: O estorno é feito antes de verificar a integridade da devolução. Caso o consumidor devolva a caixa vazia ou um produto danificado, a loja já devolveu o dinheiro e precisará entrar com um longo processo legal para reaver o prejuízo.
  2. Sangramento de Caixa Livre: A empresa precisará manter um fundo de reserva robusto (capital de giro livre) focado estritamente em bancar reembolsos diários. Não ter esse dinheiro líquido gera denúncias imediatas e multas tabeladas de R$ 1.500,00 por infração.

Como adequar o E-commerce?

O empresário precisará refinar suas políticas de SAC e, principalmente, embutir uma “taxa de risco e devolução” de forma invisível na precificação global dos produtos. Além disso, a gestão do fluxo de caixa diário não permite mais amadorismos.

Se a sua loja online sofre com controle de liquidez, a Elfem pode estruturar a modelagem financeira do seu negócio, calculando as provisões exatas necessárias para logística reversa sem sacrificar o lucro real das vendas concluídas. Fale com a Elfem!