No dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que concede isenção total do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000.A votação foi unânime: 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto seguirá para análise do Senado Federal, antes de ser sancionado pelo presidente.
A medida também prevê descontos graduais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, até que a isenção deixe de valer nessa faixa mais alta. Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano, serão taxados rendimentos elevados e dividendos de grandes contribuintes.
O que exatamente foi aprovado
- R$ 5.000 de isenção total para quem ganha até esse valor mensal.
- Desconto gradual para quem ganha até R$ 7.350, com diminuição da vantagem fiscal nessa faixa.
- A proposta mantém tributação adicional sobre rendas muito altas (acima de R$ 600 mil/ano) e retenção de IR sobre dividendos que ultrapassarem determinados limites.
- A medida valerá para a declaração de 2026 (ano-base 2025), caso seja sancionada e entre em vigor.
Quem sai ganhando — e o que muda para empreendedores
Beneficiados diretos:
- Pessoas físicas com rendimento mensal até R$ 5.000 deixarão de pagar IR nessa faixa.
- A medida deverá beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes.
Ajustes previstos:
- Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto parcial, progressivo.
- Grandes rendas e dividendos serão alvo de novas regras tributárias para compensação.
Impactos para quem tem empresa ou recebe pró‑labore:
- Quem recebe pró‑labore dentro da faixa de até R$ 5.000/mês poderá deixar de pagar IR sobre essa parcela (se a lei for sancionada).
- Será necessário reavaliar a combinação entre pró‑labore e lucros distribuídos, para otimizar o rendimento líquido.
- O planejamento contábil e tributário se torna ainda mais estratégico para navegar essa mudança sem riscos.
O que você precisa fazer agora
- Acompanhe a tramitação no Senado e sanção presidencial — só assim a lei será efetiva.
- Revisite seu pró‑labore e projeções de renda — veja se você está dentro da faixa de isenção ou desconto parcial.
- Atualize sistemas contábeis e fiscais para incorporar as novas faixas e regras.
- Faça simulações do impacto dessa mudança nas receitas pessoais e na distribuição de lucros.
- Conte com apoio técnico especializado para que sua empresa não seja pega de surpresa.
Conclusão
A aprovação da isenção de IR para rendimentos de até R$ 5.000/mês representa uma virada importante na justiça tributária — e traz luz para milhões de brasileiros que pagavam imposto em faixas que agora poderão ser isentas.
Mas, para o empreendedor, a notícia vai além: é uma oportunidade de reorganizar o planejamento tributário, otimizar pró‑labore e lucros e fortalecer a saúde financeira do negócio.
A transição exige atenção, simulação e ação.
E é aí que a Elfem Contabilidade entra — como parceira estratégica para orientar você em cada passo nessa nova fase.
