A Receita Federal anunciou uma medida que promete mudar o mercado de aluguel de imóveis no Brasil. A partir de 2026, será implantado um novo sistema de rastreabilidade dos contratos de aluguel, com foco em identificar sonegação fiscal e falta de declaração de rendimentos.
O que muda?
Com a Instrução Normativa publicada no dia 18 de agosto de 2025, a Receita Federal passa a integrar duas grandes bases de dados: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Essa integração permitirá que cada imóvel receba um código único, com informações detalhadas sobre:
- Matrícula no cartório
- Localização precisa
- Nome do titular
- Situação de ocupação
Esses dados serão automaticamente cruzados com:
- Declarações de Imposto de Renda
- Informações de cartórios
- Registros bancários
- Dados de prefeituras
- Plataformas digitais de aluguel
Fim dos “contratos de gaveta”
A prática de alugar imóveis informalmente, sem declarar os rendimentos ou registrar o contrato, está com os dias contados. Contratos chamados de “gaveta” serão facilmente detectados. Caso o contribuinte alegue que o imóvel não está sendo alugado, será preciso comprovar formalmente que se trata, por exemplo, de um comodato (empréstimo gratuito).
Quem será afetado?
🔹 Proprietários de imóveis alugados para pessoas físicas
🔹 Investidores em imóveis residenciais e comerciais
🔹 Empreendedores com renda passiva em imóveis locados
🔹 Pessoas físicas que recebem aluguéis e não declaram no IR
Quais são os riscos para quem não se adequar?
Quem não declarar os aluguéis poderá sofrer:
- Multas de até 75% sobre o imposto devido
- Cobranças retroativas (com juros e correções)
- Penalidades adicionais por omissão de rendimento
- Abertura de processo criminal por sonegação
O que fazer para evitar problemas com a Receita?
A Receita vai iniciar a fiscalização a partir de 2026, mas o ideal é se preparar com antecedência, evitando surpresas. Veja como:
✅ Formalize todos os contratos de aluguel
✅ Declare corretamente os rendimentos no Imposto de Renda
✅ Use o Carnê-Leão quando receber aluguel de pessoa física
✅ Mantenha os dados patrimoniais atualizados e documentados
✅ Revise com um contador ou consultoria especializada sua situação atual
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