Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alvo de golpes via SMS e WhatsApp que alertam, falsamente, sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Receita Federal nega esse tipo de comunicação e reforça o alerta: essas mensagens são fraudulentas e buscam enganar os empreendedores com links e boletos falsos.
O que está acontecendo?
Nas últimas semanas, diversos MEIs têm recebido mensagens informando que seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento do DAS.
Essas mensagens, normalmente enviadas por WhatsApp ou SMS, utilizam linguagem alarmista para forçar o empreendedor a clicar em links maliciosos ou realizar pagamentos indevidos.
Segundo a Receita Federal, o não pagamento do DAS pode gerar multa e cobrança administrativa, mas não resulta em cancelamento imediato do CNPJ.
Qual o objetivo desses golpes?
Esses golpistas usam canais populares e simulam sites do governo com aparência semelhante ao Portal do Empreendedor e ao PGMEI.
O intuito é:
- Coletar dados pessoais e bancários;
- Aplicar fraudes financeiras;
- Induzir o MEI a pagar boletos falsos;
- Cobrar por serviços gratuitos.
Como se proteger?
A Receita Federal reforça que não utiliza WhatsApp ou SMS para cobranças e que os únicos canais oficiais para o MEI são:
Além disso, o App MEI reúne todos os serviços necessários, como:
- Emissão do DAS atualizado;
- Consulta de débitos e parcelamentos;
- Envio da Declaração Anual;
- Verificação de situação fiscal;
- Solicitação de restituições.
Quando o CNPJ do MEI pode ser cancelado de verdade?
O cancelamento do CNPJ de um MEI só ocorre nos seguintes casos:
- Inatividade por mais de 12 meses consecutivos;
- Não envio da Declaração Anual por 2 anos seguidos;
- Abertura de empresa em outro regime tributário incompatível.
E mesmo assim, o empreendedor é comunicado oficialmente e possui prazo para regularização.
O que fazer se receber uma mensagem suspeita?
- Não clique em links enviados por desconhecidos;
- Não pague boletos recebidos por WhatsApp ou e-mail sem confirmar a fonte;
- Verifique se o site acessado termina com gov.br;
- Sempre consulte sua situação diretamente nos canais oficiais;
- Em caso de dúvidas, fale com um contador de confiança.
Se identificar uma tentativa de golpe, registre denúncia junto à Receita Federal, Polícia Civil ou Procon.
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Eder Miranda é contador, empresário, com mais de 16 anos de experiência na área.
Especialista em Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório e Holding Familiar.
