Fraudes no Pix disparam e Banco Central anuncia novas regras para 2025 e 2026: entenda o que muda

O Pix revolucionou a forma como fazemos pagamentos no Brasil. Rápido, gratuito e disponível 24 horas por dia, ele se tornou a principal forma de transferência entre brasileiros — tanto em transações pessoais quanto comerciais. Mas junto com a praticidade, cresceu também o número de fraudes.

Segundo dados recentes, o número de casos de golpes com Pix ultrapassa 400 mil por mês no país. Esse cenário acendeu um alerta no Banco Central, que acaba de anunciar mudanças importantes nas regras do sistema.

Neste artigo, vamos explicar o que muda no Pix a partir de novembro de 2025, como essas alterações podem impactar os usuários e os negócios, e o que você precisa fazer para se proteger.

O aumento das fraudes com Pix

Com a popularização do Pix, golpistas também passaram a enxergar no sistema uma oportunidade. Entre os golpes mais comuns estão:

  • Enganos intencionais (quando o fraudador se passa por outra pessoa);
  • Golpes de compra e venda (com envio falso de comprovante);
  • Sequestros relâmpago e ameaças para transferência imediata.

Para combater essa crescente, o Banco Central decidiu agir com novas regras de segurança.

O que muda no Pix a partir de 2025?

As novas medidas de segurança entram em vigor de forma opcional em novembro de 2025 e serão obrigatórias em fevereiro de 2026.

1. Mecanismo Especial de Devolução (MED) mais eficiente

O MED foi criado para facilitar a devolução de valores em caso de fraude. Com a nova atualização:

  • O sistema vai rastrear o caminho completo do dinheiro desviado;
  • Será possível bloquear automaticamente várias contas envolvidas na operação fraudulenta;
  • A devolução poderá levar até 11 dias úteis após a contestação — mais tempo para apurar os fatos, mas menos agilidade para quem sofre o golpe.

2. Botão de notificação rápida nos aplicativos

Todos os bancos e instituições financeiras deverão criar um botão específico dentro do app para:

  • Notificar rapidamente uma suspeita de fraude via Pix;
  • Acelerar o processo de análise e possível bloqueio dos valores.

Isso vai impactar a sua empresa?

Sim. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas serão impactadas pelas novas regras.

Para empresas, especialmente as que vendem online ou recebem pagamentos via Pix de forma recorrente, é fundamental:

✅ Ter processos bem definidos de conferência de recebimentos;
✅ Instruir a equipe sobre como agir em caso de fraude;
✅ Estar em dia com orientações do contador ou consultor financeiro, principalmente para não sofrer prejuízos por desconhecimento.

Mais proteção ou mais burocracia?

As novas medidas prometem trazer mais segurança, mas também aumentam o tempo de resolução e podem dificultar a vida de quem precisa do dinheiro com urgência.

🔎 O que importa é entender que o cenário está mudando, e quem empreende precisa antecipar-se às mudanças para não correr riscos desnecessários.

Como se preparar?

A melhor forma de se proteger é estar bem assessorado. A Elfem Contabilidade acompanha de perto todas as atualizações legais e financeiras que impactam o dia a dia de quem empreende.

💡 Com uma contabilidade estratégica, você evita prejuízos, organiza sua operação e protege a saúde financeira do seu negócio — mesmo em um ambiente de incertezas.

Ficou com dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar seu negócio? Fale com a Elfem!
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Nova regra da Receita obriga definição do regime tributário na abertura do CNPJ

Entenda o que muda com a Nota Técnica nº 181/2025 e como isso impacta diretamente quem quer abrir uma empresa no Brasil

A Receita Federal publicou, em julho de 2025, a Nota Técnica nº 181, que altera significativamente o processo de abertura de empresas no país. A partir da entrada em vigor do novo procedimento, o empreendedor deverá escolher o regime tributário já no momento de solicitação do CNPJ — e não mais até 60 dias após a abertura, como era permitido anteriormente.

Essa exigência será aplicada por meio do novo Módulo AT da Redesim, sistema que unifica dados e processos entre Receita Federal, estados e municípios. A mudança entra em vigor a partir de 27 de julho de 2025, e promete maior controle e integração dos dados tributários logo nos primeiros passos da empresa.

O que muda, na prática?

Antes da nova regra, o empresário podia abrir o CNPJ e só depois, com calma e orientação de um contador, optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real dentro de um prazo de 60 dias. Agora, essa decisão precisa ser tomada já no início do processo, o que exige:

  • Conhecimento prévio sobre os regimes tributários;
  • Planejamento financeiro e fiscal desde o primeiro dia;
  • Suporte técnico especializado para evitar erros irreversíveis.

Quais os riscos de errar nessa escolha?

Tomar uma decisão errada na hora de escolher o regime tributário pode representar:

❌ Pagamento de mais impostos do que o necessário
❌ Incompatibilidade com atividades da empresa (restrições do Simples)
❌ Perda de benefícios fiscais ou acesso a linhas de crédito
❌ Multas por desenquadramento indevido
❌ Retrabalho e custos extras com alteração contratual

Por que essa mudança foi feita?

Segundo a Receita Federal, a nova exigência faz parte do movimento de modernização e integração dos sistemas fiscais do país. Com a implementação do Módulo AT da Redesim, a ideia é tornar o processo mais transparente, digital e conectado aos demais entes federativos (estado e município).

No entanto, especialistas da área contábil e jurídica alertam que a medida pode aumentar a burocracia e gerar atrasos na formalização de empresas, caso os empreendedores não contem com apoio técnico logo de início.

A importância do planejamento tributário desde o início

Com a nova regra, não dá mais para abrir empresa sem antes entender o impacto fiscal dessa decisão. Isso reforça ainda mais a necessidade de um planejamento tributário estratégico — que leve em consideração o faturamento estimado, a natureza das atividades da empresa, o tipo de cliente, e possíveis projeções de crescimento.

Como a Elfem pode te ajudar?

Na Elfem Consultoria, somos especialistas em abertura de empresas e planejamento tributário inteligente. Analisamos seu modelo de negócio, metas e particularidades para indicar o regime ideal para pagar menos impostos dentro da legalidade — e agora, mais do que nunca, esse passo é decisivo já na fase inicial.

Sou Empresário: Sou Obrigado a Ter Pró-labore?

Uma dúvida muito comum entre empresários e sócios de empresas é:
“Eu sou obrigado a receber pró-labore?”
E a resposta correta depende do seu papel dentro da empresa.

O que é o pró-labore?

O pró-labore é o “salário” do sócio que atua na operação ou na administração da empresa.
Ou seja, se você participa da gestão, executa tarefas, toma decisões no dia a dia do negócio — você precisa receber pró-labore.

Esse valor é tributado com INSS obrigatório e, dependendo do valor, IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

E quando não preciso receber pró-labore?

Se você não atua na operação da empresa, e a gestão é feita por outros funcionários ou um administrador contratado, você pode receber apenas distribuição de lucros.

Nesse caso, você é visto como um investidor — ou seja, sua remuneração vem do resultado da empresa, e não pelo trabalho prestado a ela.

Mas atenção: isso precisa estar bem estruturado

Muitos empresários tentam evitar o pró-labore para não pagar impostos, mas isso pode trazer problemas com a Receita Federal.

? Se a empresa não tem funcionários e o sócio também não declara pró-labore, fica claro que alguém está operando a empresa sem a devida formalização.
Isso pode gerar multa, autuação e até problemas previdenciários.

Quando o pró-labore é obrigatório?

✅ Quando o sócio atua diretamente na operação ou administração
✅ Quando a empresa não possui funcionários
✅ Quando há retirada recorrente sem justificativa como lucro

Quando é possível ficar sem pró-labore?

✅ Quando há administração contratada ou equipe responsável
✅ Quando o sócio atua como investidor, sem trabalho direto
✅ Quando as retiradas são apenas como distribuição de lucros

Conclusão: cada caso exige análise

? O ideal é ter clareza sobre sua função na empresa e estruturar corretamente a forma de retirada de recursos.

? Fale com a Elfem Consultoria.
Nossa equipe analisa o seu caso e te orienta sobre o modelo mais seguro e vantajoso — tanto legal quanto financeiramente.

Eder Miranda é contador, empresário, com mais de 16 anos de experiência na área.
Especialista em Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório e Holding Familiar.