O acúmulo de passivos tributários é um dos maiores pesos na gestão financeira de uma empresa. Em Minas Gerais, dívidas de ICMS não pagas rapidamente evoluem para execuções fiscais, travando o caixa e impossibilitando a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Mas o cenário acaba de abrir uma rara janela de reestruturação.
O Governo Estadual lançou o Regulariza Minas 2026, um programa de anistia fiscal (Refis) desenhado para injetar fôlego no caixa das PMEs mineiras, oferecendo condições extremamente vantajosas para a quitação de débitos.
As regras de ouro do Regulariza Minas
O programa abrange débitos relativos ao ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025. As condições de adesão foram formatadas para atender tanto quem possui liquidez imediata quanto quem precisa alongar o passivo:
- Quitação à Vista: Garante o desconto máximo de 90% sobre os valores de multas e juros de mora. Em muitos casos, isso reduz o montante da dívida a praticamente o valor original do imposto devido.
- Parcelamento Longo: Para quem precisa preservar o fluxo de caixa, o estado autoriza o fatiamento da dívida em até 120 meses, com descontos regressivos sobre os encargos moratórios conforme o número de parcelas escolhido.
O Prazo e o Impacto Direto
A adesão ao programa tem prazo rígido e se encerra no dia 30 de agosto de 2026.
Resolver esse passivo traz um impacto imediato na saúde do negócio. Com a dívida renegociada e a primeira parcela paga, a empresa volta a ter a CND liberada. Isso significa autorização para firmar grandes contratos corporativos, entrar em processos licitatórios e, principalmente, acessar as novas linhas de crédito subsidiadas pelo BNDES e Pronampe, que exigem regularidade fiscal irretocável.
Não simule o parcelamento sozinho
Adesões feitas sem uma auditoria prévia podem fazer a empresa confessar dívidas que já estavam prescritas ou em duplicidade no sistema da SEFAZ. O time de inteligência tributária da Elfem está de prontidão para auditar o passivo do seu CNPJ, cruzar os dados e garantir a adesão ao Regulariza Minas nas condições financeiras mais vantajosas possíveis. Chame a Elfem e fale com nossos especialistas para limpar o caixa da sua operação.
