Pró-labore ou Distribuição de Lucros: Qual a melhor opção para retirar dinheiro da empresa?

Uma dúvida comum entre empreendedores e sócios de empresas é:
“De que forma posso retirar valores da empresa de forma legal e eficiente?”
As duas opções mais comuns são o pró-labore e a distribuição de lucros, e entender a diferença entre elas é fundamental para evitar erros fiscais e otimizar sua tributação.

O que é o pró-labore?

O pró-labore funciona como o “salário” dos sócios que atuam na gestão da empresa.
É um valor fixo mensal que deve ser declarado e tributado, ou seja:

  • Incide INSS obrigatório;
  • Pode haver incidência de Imposto de Renda (IRPF), dependendo do valor.

Por exemplo, se um sócio retira R$ 10 mil por mês como pró-labore, ele pagará impostos sobre esse valor — e o custo tributário pode ser elevado.

O que é o pró-labore?

O pró-labore funciona como o “salário” dos sócios que atuam na gestão da empresa.
É um valor fixo mensal que deve ser declarado e tributado, ou seja:

  • Incide INSS obrigatório;
  • Pode haver incidência de Imposto de Renda (IRPF), dependendo do valor.

Por exemplo, se um sócio retira R$ 10 mil por mês como pró-labore, ele pagará impostos sobre esse valor — e o custo tributário pode ser elevado

E a distribuição de lucros?

Já a distribuição de lucros é a divisão do lucro da empresa entre os sócios.
Desde que a empresa esteja com a contabilidade em dia, não há incidência de imposto sobre essa distribuição.

Ou seja, é possível retirar recursos da empresa sem pagar IR ou INSS, desde que dentro das regras.

No entanto, usar somente distribuição de lucros pode ser arriscado, especialmente se a empresa não tem um pró-labore declarado. Isso pode gerar questionamentos fiscais e prejudicar o enquadramento da empresa.

Qual é a melhor estratégia?

A recomendação mais segura e inteligente é mesclar as duas formas:

✅ Defina um pró-labore coerente com a função do sócio (mesmo que simbólico);
✅ O restante pode ser retirado como distribuição de lucros, sem incidência de impostos.

? Exemplo prático:
Se o sócio deseja retirar R$ 20 mil por mês:
→ R$ 2 mil podem ser definidos como pró-labore
→ R$ 18 mil como distribuição de lucros

Assim, a empresa se mantém dentro da legalidade, e o sócio otimiza a carga tributária.

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IOF 2025: O que mudou e como isso impacta suas finanças pessoais e empresariais

O que é o IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre operações como crédito, câmbio, seguros e investimentos. Ele tem como objetivo regular a economia e gerar receita para o governo. Em maio de 2025, o governo federal publicou novas alíquotas que afetam diretamente empresas, investidores e pessoas físicas.

Quais foram as mudanças no IOF em 2025?

Desde o dia 22 de maio de 2025, estão em vigor as novas alíquotas de IOF, com impactos significativos nas seguintes áreas:

1. Compras internacionais e câmbio

  • Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais:
    De 3,38% para 3,5%
  • Compra de moeda estrangeira (espécie):
    De 1,1% para 3,5%
  • Transferências de recursos para o exterior (sem finalidade de investimento):
    De 0,38% para 3,5%

Compras em sites como Shein ou AliExpress feitas com cartão internacional sofrerão a nova cobrança. Compras pagas em reais continuam como estão.

2. Crédito e financiamentos

  • Crédito para empresas do Simples Nacional:
    De 0,88% para 1,95% (em operações de até R$ 30 mil)
  • Crédito para empresas em geral:
    De 1,88% para 3,5%
  • MEIs:
    Terão alíquotas reduzidas, com a menor taxa entre pessoa física e Simples
  • Cooperativas de crédito com faturamento acima de R$ 100 milhões/ano:
    IOF de 3,95%

3. Empréstimos externos e previdência privada

  • Empréstimos de curto prazo no exterior (menos de 1 ano):
    De isento para 3,5%
  • Planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre):
    5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil

A nova alíquota sobre VGBL visa evitar o uso da modalidade como investimento de alta renda com baixa tributação.

4. Remessas internacionais

  • Remessas com finalidade de investimento:
    Mantém IOF de 1,1%
  • Remessas sem finalidade de investimento (ex: contas internacionais, como Wise):
    Passam para 3,5%

Qual o objetivo do governo com o aumento do IOF?

A intenção é elevar a arrecadação pública em aproximadamente R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Apesar do impacto, o governo promete diálogo com o mercado para evitar entraves ao crescimento econômico.

Como essas mudanças afetam você ou sua empresa?

  • Empreendedores e empresas devem reavaliar operações de crédito e remessas internacionais.
  • Investidores precisam ajustar estratégias em previdência e contas no exterior.
  • Pessoas físicas devem planejar melhor suas viagens e compras internacionais.

Conclusão

Com as novas regras do IOF, fica ainda mais importante fazer uma gestão financeira estratégica e preventiva. Planejar suas operações pode evitar custos inesperados e proteger a saúde financeira do seu negócio ou patrimônio pessoal.

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Golpes contra MEIs: Receita Federal alerta sobre falsas mensagens de cancelamento do CNPJ

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alvo de golpes via SMS e WhatsApp que alertam, falsamente, sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A Receita Federal nega esse tipo de comunicação e reforça o alerta: essas mensagens são fraudulentas e buscam enganar os empreendedores com links e boletos falsos.

O que está acontecendo?

Nas últimas semanas, diversos MEIs têm recebido mensagens informando que seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento do DAS.
Essas mensagens, normalmente enviadas por WhatsApp ou SMS, utilizam linguagem alarmista para forçar o empreendedor a clicar em links maliciosos ou realizar pagamentos indevidos.

Segundo a Receita Federal, o não pagamento do DAS pode gerar multa e cobrança administrativa, mas não resulta em cancelamento imediato do CNPJ.

Qual o objetivo desses golpes?

Esses golpistas usam canais populares e simulam sites do governo com aparência semelhante ao Portal do Empreendedor e ao PGMEI.
O intuito é:

  • Coletar dados pessoais e bancários;
  • Aplicar fraudes financeiras;
  • Induzir o MEI a pagar boletos falsos;
  • Cobrar por serviços gratuitos.

Como se proteger?

A Receita Federal reforça que não utiliza WhatsApp ou SMS para cobranças e que os únicos canais oficiais para o MEI são:

Além disso, o App MEI reúne todos os serviços necessários, como:

  • Emissão do DAS atualizado;
  • Consulta de débitos e parcelamentos;
  • Envio da Declaração Anual;
  • Verificação de situação fiscal;
  • Solicitação de restituições.

Quando o CNPJ do MEI pode ser cancelado de verdade?

O cancelamento do CNPJ de um MEI só ocorre nos seguintes casos:

  • Inatividade por mais de 12 meses consecutivos;
  • Não envio da Declaração Anual por 2 anos seguidos;
  • Abertura de empresa em outro regime tributário incompatível.

E mesmo assim, o empreendedor é comunicado oficialmente e possui prazo para regularização.

O que fazer se receber uma mensagem suspeita?

  • Não clique em links enviados por desconhecidos;
  • Não pague boletos recebidos por WhatsApp ou e-mail sem confirmar a fonte;
  • Verifique se o site acessado termina com gov.br;
  • Sempre consulte sua situação diretamente nos canais oficiais;
  • Em caso de dúvidas, fale com um contador de confiança.

Se identificar uma tentativa de golpe, registre denúncia junto à Receita Federal, Polícia Civil ou Procon.

Conte com a Elfem para cuidar da sua segurança contábil

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Nosso papel é te proteger de riscos e garantir que você atue com tranquilidade, sem cair em armadilhas que podem comprometer o seu CNPJ ou suas finanças.

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Eder Miranda é contador, empresário, com mais de 16 anos de experiência na área.
Especialista em Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório e Holding Familiar.