Na terça-feira, 20 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil enfrentou instabilidades significativas em seus sistemas — especialmente no e-CAC — que comprometeram a emissão de documentos de arrecadação como DARFs, DAS e outros tributos importantes.
Diante da dificuldade de acesso, a Receita confirmou a prorrogação do vencimento dos tributos e obrigações acessórias que expiravam na data. A nova data ainda será definida e divulgada por ato normativo oficial, mas já está garantido que nenhum contribuinte será prejudicado por não ter conseguido emitir ou pagar os tributos no dia 20.
O que motivou a prorrogação?
A medida foi anunciada após entidades contábeis como o SESCON-SP, SESCON-DF e o SESCAP-SE relatarem instabilidade generalizada. Muitos profissionais da contabilidade e empresários foram afetados, o que gerou um alerta urgente às autoridades fiscais.
As entidades solicitaram a prorrogação dos vencimentos e a normalização dos sistemas, destacando que a indisponibilidade colocava os contribuintes em risco de penalidades indevidas.
Quais tributos estão incluídos na prorrogação?
A prorrogação envolve diversos tributos e obrigações acessórias, entre eles:
- DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (abril/2025)
- PGDAS-D – Declaração do Simples Nacional
- INSS Patronal (sobre a folha de pagamento de abril/2025)
- FGTS – Fundo de Garantia (abril/2025)
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, incluindo códigos de receita como:
- 5204, 6891, 6904, 5928, 1895, 8045
- Tributos do regime especial (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins):
- Códigos 4095, 1068, 4112, 4153, 4138, 4166
- TEF – Regime de Tributação Específica do Futebol
O que os contribuintes devem fazer?
A Receita orienta que os contribuintes aguardem a publicação da nova data oficial antes de tentar efetuar pagamentos ou enviar declarações que estavam previstas para o dia 20 de maio.
Evite emitir guias incorretas ou forçar acessos ao sistema, que ainda pode apresentar instabilidade.
Fique atento às atualizações
Nós da Elfem Contabilidade estamos acompanhando de perto as movimentações da Receita e vamos informar assim que a nova data for divulgada.
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