Golpes contra MEIs: Receita Federal alerta sobre falsas mensagens de cancelamento do CNPJ

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alvo de golpes via SMS e WhatsApp que alertam, falsamente, sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A Receita Federal nega esse tipo de comunicação e reforça o alerta: essas mensagens são fraudulentas e buscam enganar os empreendedores com links e boletos falsos.

O que está acontecendo?

Nas últimas semanas, diversos MEIs têm recebido mensagens informando que seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento do DAS.
Essas mensagens, normalmente enviadas por WhatsApp ou SMS, utilizam linguagem alarmista para forçar o empreendedor a clicar em links maliciosos ou realizar pagamentos indevidos.

Segundo a Receita Federal, o não pagamento do DAS pode gerar multa e cobrança administrativa, mas não resulta em cancelamento imediato do CNPJ.

Qual o objetivo desses golpes?

Esses golpistas usam canais populares e simulam sites do governo com aparência semelhante ao Portal do Empreendedor e ao PGMEI.
O intuito é:

  • Coletar dados pessoais e bancários;
  • Aplicar fraudes financeiras;
  • Induzir o MEI a pagar boletos falsos;
  • Cobrar por serviços gratuitos.

Como se proteger?

A Receita Federal reforça que não utiliza WhatsApp ou SMS para cobranças e que os únicos canais oficiais para o MEI são:

Além disso, o App MEI reúne todos os serviços necessários, como:

  • Emissão do DAS atualizado;
  • Consulta de débitos e parcelamentos;
  • Envio da Declaração Anual;
  • Verificação de situação fiscal;
  • Solicitação de restituições.

Quando o CNPJ do MEI pode ser cancelado de verdade?

O cancelamento do CNPJ de um MEI só ocorre nos seguintes casos:

  • Inatividade por mais de 12 meses consecutivos;
  • Não envio da Declaração Anual por 2 anos seguidos;
  • Abertura de empresa em outro regime tributário incompatível.

E mesmo assim, o empreendedor é comunicado oficialmente e possui prazo para regularização.

O que fazer se receber uma mensagem suspeita?

  • Não clique em links enviados por desconhecidos;
  • Não pague boletos recebidos por WhatsApp ou e-mail sem confirmar a fonte;
  • Verifique se o site acessado termina com gov.br;
  • Sempre consulte sua situação diretamente nos canais oficiais;
  • Em caso de dúvidas, fale com um contador de confiança.

Se identificar uma tentativa de golpe, registre denúncia junto à Receita Federal, Polícia Civil ou Procon.

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Eder Miranda é contador, empresário, com mais de 16 anos de experiência na área.
Especialista em Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório e Holding Familiar.

3 Dicas de Ouro para Empresários que Desejam Construir um Legado Patrimonial

Se você é empresário, sabe que empreender no Brasil já é, por si só, um grande desafio. Agora, imagine conquistar um patrimônio sólido e ainda conseguir mantê-lo seguro para as próximas gerações. A boa notícia? É totalmente possível — com planejamento, estratégia e as escolhas certas.

A seguir, você confere 3 dicas de ouro que todo empresário precisa saber para construir e proteger seu legado.

Prefere assistir em vez de ler? Tem um vídeo meu explicando tudo de forma prática. Olha só:

1. Use a Lei a Seu Favor: Pague Menos Impostos de Forma Legal

Adquirir bens como imóveis, terrenos e até mesmo aquela casa dos sonhos pode parecer algo distante. Mas não precisa ser.
A chave está no planejamento patrimonial inteligente.

Poucos empresários sabem que existem recursos legais escondidos nas brechas da legislação que permitem uma economia significativa na carga tributária — especialmente em operações de compra de imóveis ou transferência de patrimônio.

? Isso não é mágica. É estratégia.
E é aqui que entram os chamados “planejamentos de privilégios”. Eles organizam sua movimentação patrimonial para que você pague menos impostos sem sair da legalidade.

2. Proteja Seu Patrimônio Como se Fosse um Cofre de Ouro

Grandes empresários sabem: o que está ótimo hoje, pode não estar amanhã.
Imprevistos como crises econômicas, mudanças de mercado ou até mesmo uma nova pandemia podem colocar tudo a perder.

Por isso, blindar o patrimônio é indispensável.

Criar estruturas jurídicas que separam o seu CPF do seu CNPJ e resguardam os seus bens pessoais, é o que vai garantir tranquilidade mesmo em tempos turbulentos.
Pense nisso como um seguro invisível, mas extremamente eficaz.3. Sem Sucessão Planejada, Até 40% do Seu Patrimônio Pode Sumir

Você trabalhou a vida toda, criou uma empresa de sucesso, acumulou bens, gerou empregos… E no fim, quer deixar tudo isso como legado, certo?

Mas aqui vai um alerta:
Se você não planejar a sucessão patrimonial, sua família pode perder até 40% de tudo o que você construiu, por conta de impostos e custos judiciais.

? Não espere a hora chegar para pensar nisso.
Um bom planejamento sucessório garante que o seu legado continue vivo e bem cuidado por quem você ama.

Seu Legado Começa Hoje

Essas 3 dicas são o ponto de partida para qualquer empresário que leva a sério a missão de construir um legado duradouro e seguro.

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