Reforma Tributária: Receita Suspende Rejeição Automática de Notas Fiscais

O período de testes e transição da Reforma Tributária trouxe tensão para os empresários. Com a obrigatoriedade do preenchimento dos campos dos novos impostos (IBS e CBS) nas notas fiscais em agosto de 2026, muitos sistemas emissores apresentaram instabilidade. Para evitar um colapso no faturamento das PMEs, o Fisco emitiu um comunicado oficial suspendendo a regra de rejeição automática.

Inicialmente, o cronograma determinava que notas emitidas no regime regular sem a estrutura correta de dados para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) seriam travadas na origem — ou seja, a mercadoria não poderia sair do pátio.
Com a suspensão anunciada pela Receita Federal, os documentos transmitidos sem essas especificações continuarão sendo autorizados temporariamente.

Atenção: A suspensão é apenas na rejeição automática (o sistema autoriza a nota). Contudo, o cronograma legal da Reforma não foi cancelado.

O que fazer: Empresários e contadores devem aproveitar essa janela de tolerância para cobrar de seus fornecedores de software de gestão (ERPs) a atualização imediata dos layouts da NF-e. Postergar a parametrização gerará retrabalho e potenciais passivos em auditorias fiscais cruzadas nos próximos meses.

Fonte Oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-cgibs-flexibilizarao-obrigatoriedade-de-informacoes-em-documentos-fiscais