A gestão de pagamentos tributários exige precisão cirúrgica. Para as empresas contribuintes no estado de Minas Gerais que operam com guias estaduais, um novo alerta foi emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) para o mês de setembro.
Entenda o Comunicado SAIF Nº 026
Mensalmente, a secretaria calibra a tabela de encargos. A mais recente atualização estabeleceu os novos índices práticos que devem ser utilizados para o cálculo de multas de mora e juros incidentes sobre tributos pagos fora do vencimento original.
Quais tributos são afetados?
A atualização da tabela impacta diretamente os principais recolhimentos estaduais, em especial:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – O principal imposto do comércio e indústrias locais.
- ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) – Fundamental para planejamentos e estruturações sucessórias (Holdings).
- Taxas estaduais diversas.
Qual a vigência e o impacto na sua empresa?
A nova tabela de juros já está em vigor para qualquer quitação realizada durante o mês de setembro de 2026.
O grande impacto para o empresário é financeiro: emitir uma guia hoje com os índices desatualizados do mês passado resultará na rejeição do pagamento pela rede bancária ou na permanência de resíduos de dívida atrelados ao CNPJ, travando a emissão de Certidões Negativas de Débito (CNDs).
Se você possui guias em atraso, solicite imediatamente à sua assessoria contábil a reemissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) utilizando o sistema homologado com os índices atualizados de setembro.
Fonte oficial: Sefaz-MG
