Regras do MEI podem sofrer mudanças em 2023

MEI é a sigla para microempreendedor individual. Em resumo, podemos dizer que os integrantes da modalidade são donos de pequenos negócios, cujo rendimento anual não supera a casa dos R$ 81 mil. A categoria foi criada também como uma medida frente ao trabalho informal. 

Nesta linha, se formalizar como MEI é uma atitude que pode trazer diversas vantagens a quem deseja empreender ou já tem um negócio. Além do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ser aberto de maneira simples e gratuita, a modalidade conta uma tributação simplificada, de modo que basta desembolsar um valor único, a cada mês, para garantir a manutenção do registro. 

Segundo informações oficiais, ainda no próximo ano, o governo pode aprovar uma proposta que traz alterações para as regras da aposentadoria, em relação ao atual limite de rendimento do MEI. Diante do expostos, entenda mais sobre a modalidade e veja o que pode mudar para próximo anp.

Vantagens do MEI 

Dentre os benefícios concedidos aos empreendedores que decidem se formalizar como MEI, podemos citar: 

  • Possibilidade de emitir nota fiscal; 
  • Fazer negócios com outras empresas e firmar parcerias; 
  • Linhas de crédito exclusivas; 
  • Registro formal com CNPJ; 
  • Cadastro gratuito; 
  • Cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.); 
  • Tributação simplificada. 

Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual, bem como se manter como um integrante da categoria, será necessário observar algumas regras. Os principais critérios que validam o CNPJ como MEI são: 

  • Ter idade superior a 18 anos; 
  • Possuir uma renda bruta anual de no máximo R$ 81 mil; 
  • Possuir apenas um funcionário registrado de carteira assinada; 
  • Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI; 
  • Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
  • Não ser pensionistas ou servidor público; 
  • Não exercer alguma profissão registrada por órgãos de classes; 
  • Se estrageiro, o visto deve ser permanente. 

Importante! Quem estiver recebendo algum benefício previdenciário vindo do INSS, pode tê-lo cancelado mediante a formalização como MEI. Além disso, trabalhadores que também atuam de carteira assinada que forem demitidos sem justa causa, podem ficar sem o seguro-desemprego devido à renda obtida como MEI. 

Mudança para o MEI em 2023

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI. Como previamente dito, os rendimentos do microempreendedor não podem ultrapassar a casa dos R$ 81.000, considerando o período de 12 meses que compõem o ano. 

A ideia da proposta é aumentar o limite de rendimento para R$ 130 mil ao ano, o que daria R$ 10.833 por mês. O PL já contou com algumas aprovações, entretanto, ainda precisa ser avaliado em comissões da Câmara para seguir com seu processo de tramitação. 

Nesta linha, assim como todo projeto de lei, a proposta que amplia o faturamento do microempreendedor individual, deve passar por todo período de análise para assim ser transformado em uma legislação. De modo breve, o texto deve ser aprovado, nos mesmos moldes, em ambas as casas do Congresso (Câmara e Senado), e por fim deve receber a sanção do presidente da república.

Fonte: Jornal Contábil

Por que algumas empresas quebram?

Desafios que as novas tecnologias provocam no empreendedorismo.

As estatísticas sobre o tempo médio de sobrevivência de empresas de pequeno e de médio porte no Brasil são desanimadoras. Muitas dessas empresas fecham as portas antes de completarem 5 (cinco) anos de vida. Isso mesmo, sessenta meses depois de sua constituição legal, elas praticamente desaparecem.

Quais seriam as razões para esse alto índice de mortalidade de empresas aqui no Brasil? Certamente, isso também acontece, em proporções menores, em outros países. A diferença está, talvez, na pouca experiência e preparo dos empreendedores brasileiros, especialmente aqueles empresários que possuem pouca formação técnica e são menos treinados para administrar, controlar e organizar uma empresa.

Criar uma empresa tornou-se relativamente fácil em vários estados brasileiros. A desburocratização dos procedimentos perante Juntas Comerciais e vários órgãos de fiscalização foi um dos fatores que contribuíram para esse processo. A partir do acesso às Juntas Comerciais, por meio da internet e com a utilização de um certificado digital, tudo ficou bem mais prático. Aqui na Bahia, por exemplo, em vários municípios do Estado é possível fazer tudo pela internet e receber documentos registrados e arquivados, via correio eletrônico. Nesse aspecto, a vida dos profissionais de contabilidade facilitou bastante.

Todavia, a partir de sua constituição as empresas não podem ser amparadas com ideias, orientação, sugestões, planos de negócios e outras necessidades tão importantes para a obtenção de êxito em suas atividades diárias.

Estudo de mercado, atuação da concorrência, nicho de negócio e tantas outras variáveis não são bem avaliadas por pessoas que querem apenas empreender. A partir dessa ausência de pesquisa de mercado, as empresas são conduzidas de maneira empírica, na maioria das vezes.

Há muitos órgãos, a exemplo do SEBRAE, que ajudam empreendedores em várias as atividades de negócio. Porém, o dia a dia de uma empresa é diferente no que diz respeito aos conceitos técnicos de boas práticas de negócio.

A partir dessa constatação, fica difícil uma empresa permanecer no mercado só porque tenta remar para não morrer afogada por causa de gestão inadequada, crises financeiras, concorrências, fatores externos imprevisíveis e outras situações não previstas no momento da abertura da empresa.

A verdade é que sem planejar, organizar e controlar, três funções essenciais da Administração, fica difícil fazer qualquer coisa na vida. Principalmente, quando o assunto em empreendedorismo.

Outro fator determinante para o pouco tempo de vida de várias empresas é a ausência da tecnologia. Poucas empresas conseguem ter bons sistemas de controles internos (ERP), visto que para tanto seria necessário pessoal treinado e investimento. Os profissionais de contabilidade também devem estimular seus clientes no sentido de eles tomarem iniciativas dessa natureza e implantarem sistemas de controles.

O que não considero justo é alguém dizer, sem fundamento, que uma empresa quebra porque seu Contador não orienta de forma correta o empresário ou a empresária.

Acredite, Contador não faz milagre!

Fonte: Contabilidade

MPEs: Pix é a principal forma de pagamento dos clientes da categoria

Pix cresce entre os pequenos empresários e se torna principal forma de pagamento das MPEs

O Pix, ferramenta de transferência instantânea do Banco Central (BC), já é o meio de pagamento mais utilizado pelos clientes dos pequenos negócios.

A ferramenta digital é a principal forma de recebimento para 42% dos empreendedores, e está à frente de outras modalidades como dinheiro e cartões de crédito e débito. As informações são de uma pesquisa inédita realizada pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Batizada de Pulso dos Pequenos Negócios, a primeira edição do levantamento ouviu, entre o fim de agosto e as duas primeiras semanas de setembro, mais de 6 mil empresários de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Separados por porte, o Pix encontra seu melhor desempenho entre os MEI: 51% deles afirmam que esse é o principal meio de pagamento utilizado em suas vendas. Entre as micro e pequenas empresas, o Pix é o principal meio para 28% dos entrevistados.

“Já havíamos percebido esse movimento de crescimento do Pix em pesquisas anteriores e, agora, constatamos que o meio digital vem ocupando, cada vez mais, lugar de destaque entre as formas de pagamento usadas pelos empreendedores”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Um outro levantamento realizado pelo Sebrae, no início do ano, já havia detectado que nove em cada dez empreendedores de pequeno porte já estavam aceitando pagamentos via Pix.

“É um sistema ágil, que não onera o consumidor, mais barato que uma taxa de cartão e que pode ser usado 24 horas por dia”, ressalta Melles. 

Os microempreendedores individuais são os que mais recebem pagamento via Pix. De cada dez microempreendedores individuais, cinco têm no Pix a principal forma de recebimento, 20% no crédito, 15% no dinheiro e 5% no débito. 

Já entre os donos de micro e pequenas empresas as vendas via Pix não são a principal forma de recebimento, mas estão em segundo lugar e representam 28%, quantidade bem próxima a do cartão de crédito que corresponde a 30%.

Principal forma de pagamento utilizado pelos clientes das empresas

Microempreendedor Individual (MEI)

•          Pix – 51%

•          Dinheiro – 15%•          Cartão de crédito – 20%

•          Cartão de débito – 5%

•          Outro – 9%

Microempresa

•          Pix – 28%

•          Dinheiro – 10%

•          Cartão de crédito – 30%

•          Cartão de débito – 9%

•          Outro – 23%

Pequena Empresa

•          Pix – 42%

•          Dinheiro – 13%

•          Cartão de crédito – 23%

•          Cartão de débito – 7%

•          Outro – 15%

Com informações Agência Sebrae

Fonte: Contabeis