Minas Gerais registra em 2022 a maior participação no PIB brasileiro em 20 anos, mostra levantamento

O estado de Minas Gerais registrou, em 2022, 9,3% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com volume de R$ 924,7 bilhões. De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pelos dados, é a maior participação do estado nos últimos 20 anos.

Conforme o relatório divulgado na quinta-feira (16), o setor de serviços teve a maior participação, com 63,7% (R$ 521 bilhões) do total. Já a indústria responde por 28,9% (R$ 235,9 bilhões) e a agropecuária por 7,4% (R$ 60,7 bilhões).

Em 2021, a participação do estado no PIB nacional foi de 9,1%.

“A diferença de desempenho da agropecuária nacional para a mineira é um ponto de destaque, na minha opinião”, afirma Thiago Almeida, pesquisador da FJP, em entrevista à CNN.

“As quatro principais culturas — café arábica, cana, milho e soja — apresentaram um crescimento notável em Minas, enquanto, em âmbito nacional, foi um ano ruim para a safra de soja, principalmente puxado pela região sul do país.”

O especialista também destaca o setor de serviços, em especial em outros serviços e agregados.

“A pandemia causou uma demanda reprimida, em especial para bares e restaurantes, hospedagem, aluguel de carros… Todo esse conjunto teve um desempenho bastante positivo no ano”, explica.

Para Paulo Paiva, professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC) e membro do Conselho de Política Econômica da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), chama atenção, também, para a internacionalização da economia mineira.

“Embora não seja um estado com acesso ao mar, Minas Gerais tem uma economia mais aberta que a média nacional. Temos uma participação nas exportações que chega a 15%, principalmente via commodities minerais e agrícolas. Além disso, também temos a indústria de transformação super aquecida”, diz ele.

Por causa disso, a atividade do estado depende “fundamentalmente” do que acontece fora do país, dado o grau de exposição ao mercado de commodities.

“Ainda assim, também dependemos muito do ambiente da economia brasileira. Não somos uma ilha de prosperidade dentro de um mar de turbulências.”

Segundo o pesquisador da FJP Raimundo Leal, no estado, ao longo do ano, a variação positiva do índice concentrou no segundo trimestre, tendo sido de 6,1%. O relatório da Fundação mostra que, no primeiro trimestre, a economia do estado teve leve alta de 0,5%, recuou 2,9% no terceiro e 2% no quarto.

Ainda que o resultado tenha sido negativo na série dessazonalizada no terceiro e no quarto trimestre de 2022, com o resultado favorável do segundo trimestre, na comparação dos últimos 12 meses com o acumulado no ano, houve crescimento de 3,5% no estado.

A economia brasileira registrou crescimento de 2,9% em 2022, impulsionada principalmente pelo setor de serviços, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No quarto trimestre, o indicador teve recuo de 0,2% em comparação com o período imediatamente anterior.

Fonte: CNN BRASIL

Operação da PF revela “consultoria contábil”

Que auxiliava profissionais a sonegarem e prejuízo chega a R$ 62 mi

Nesta terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram juntas em mais uma operação no combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato, dessa vez envolvendo profissionais que alegavam ser da área financeira e contábil.

Nomeada de “Dark Book” (ou “livro escuro” em tradução livre), a investigação apurou fraude relacionada a retificações de despesas constantes de Livro-Caixa de profissionais liberais, com o intuito de obter restituições maiores indevidas do Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) .

De acordo com a PF, um suposto consultor financeiro e um profissional da contabilidade formavam uma “consultoria” para obter ilegalmente um valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte, e a estimativa do prejuízo é de R$ 62 milhões.

A Receita Federal fiscalizou os contribuintes que tiveram suas declarações retificadas e os autuou por não comprovarem as despesas declaradas. Esses contribuintes informaram que contrataram a “consultoria” para realizar a retificação e envio das declarações fraudulentas, mediante o pagamento de 20% dos valores recebidos indevidamente. 

Durante os trabalhos, identificou-se que a dupla também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições. 

Os responsáveis pela “consultoria tributária” poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato e contra a ordem tributária. 

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Participaram dez auditores-fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais. Além disso, o Poder Judiciário decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos.

Fonte: Contabeis

MEI 2023: 5 mudanças previstas para os microempreendedores individuais neste ano

1. Aumento do limite de faturamento

Mudança mais esperada pelos MEIs, a ampliação do faturamento anual ainda não tem data para acontecer. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) que atualiza o teto de faturamento exigido para que Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas se enquadrem no Simples Nacional.

Com isso o limite do faturamento pode saltar de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também cria um gatilho para a correção anual desses valores de acordo com a inflação.

Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também quer ampliar de um para dois o número de funcionários que uma MEI pode ter legalmente.

2. Mudança no nome empresarial

Quando alguém abre uma empresa MEI, o atual padrão adota como nome empresarial o nome completo do titular seguido do seu número de CPF.

A partir de 2023, o CPF passará ser substituído pelo CNPJ, ficando o novo padrão o nome completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa que está sendo registrada.

3. Aumento da contribuição

O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) corresponde a 5% do valor do salário-mínimo vigente, somado ao valor do ICMS e/ou do ISS. Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1320 a partir de janeiro, o valor do DAS deve subir para R$ 66.

O valor final varia de acordo com a atividade — comércio, indústria e/ou prestador de serviços —, e pode aumentar em até R$ 6. Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72.

Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40, 12% do salário mínimo de contribuição previdenciária. Com os impostos, o valor mensal varia entre R$ 158,40 e R$ 164,40.

4. MEI Caminhoneiro

Em 2022 foi sancionada a Lei Complementar nº 188 que criou o “MEI Caminhoneiro”. A lei permite que os Transportadores Autônomos de Cargas registrem-se como Microempreendedor Individual e faturem até de R$ 251,6 mil ao ano.

Aqueles empreendedores que já são MEI e desejam migrar para o formato MEI Caminhoneiro, também poderão realizar essa opção. Durante todo o mês de janeiro de 2023, o MEI que exerce ou venha exercer a atividade de transportador de cargas autônomo, poderá fazer a mudança da tabela “MEI geral” para a tabela “MEI Caminhoneiro”, diretamente no Portal do MEI.

5. Aplicativo para emitir nota fiscal no celular

O aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), que está disponível nas plataformas iOS e Android, facilita especialmente o dia a dia dos microempreendedores individuais (MEI), que passam a emitir notas eletrônicas no celular. A partir de 1º de janeiro, a nota fiscal de serviços eletrônica estará disponível para todos os MEI do Brasil.

O aplicativo gratuito também permite a consulta aos documentos já lançados e a checagem de eventuais registros ainda não transmitidos.

A partir de abril de 2023, o MEI que precisar emitir notas fiscais de serviços deverá, obrigatoriamente, utilizar o novo sistema padrão nacional.

Fonte: https://exame.com