Uma das batalhas mais acirradas entre o varejo brasileiro e o comércio digital internacional vive um momento decisivo. A comissão mista do Congresso Nacional tem na pauta a votação do relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que autoriza a manutenção do Imposto de Importação zerado para compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme.
Apelidada de “taxa das blusinhas”, a cobrança federal de 20% sobre essas pequenas encomendas iniciou em agosto de 2024, mas foi suspensa por decisão do Ministério da Fazenda em maio de 2026 através da MP 1.357.
É vital esclarecer que a isenção aplica-se apenas ao imposto federal. O ICMS (imposto estadual) continua sendo cobrado no ato da compra, variando entre 17% e 20% dependendo do estado. Contudo, para que a isenção federal não perca a validade e a taxa não retorne, o Congresso precisa aprovar a medida até o dia 8 de setembro.
Se a isenção for oficializada em definitivo, o varejo local sofre um duro golpe de competitividade. Empresas brasileiras lidam com aluguéis, encargos trabalhistas severos e uma cadeia tributária pesada. Do outro lado, plataformas internacionais conseguem entregar o produto final (vestuário, cosméticos, pequenos eletrônicos) por um preço que o lojista de bairro ou de marketplaces nacionais não consegue acompanhar.
A Estratégia de Sobrevivência: Representantes do setor, como a CNC, alertam para a perda de faturamento. O pequeno lojista precisará parar de concorrer por preço. A saída será investir em pronta-entrega (logística rápida que a China não tem), programas de fidelidade, atendimento humanizado e produtos exclusivos. Além disso, a gestão de estoque precisará ser cirúrgica, exigindo da contabilidade relatórios precisos sobre o giro e a rentabilidade de cada produto para não imobilizar o capital de giro.
