Sou Empresário: Sou Obrigado a Ter Pró-labore?

Uma dúvida muito comum entre empresários e sócios de empresas é:
“Eu sou obrigado a receber pró-labore?”
E a resposta correta depende do seu papel dentro da empresa.

O que é o pró-labore?

O pró-labore é o “salário” do sócio que atua na operação ou na administração da empresa.
Ou seja, se você participa da gestão, executa tarefas, toma decisões no dia a dia do negócio — você precisa receber pró-labore.

Esse valor é tributado com INSS obrigatório e, dependendo do valor, IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

E quando não preciso receber pró-labore?

Se você não atua na operação da empresa, e a gestão é feita por outros funcionários ou um administrador contratado, você pode receber apenas distribuição de lucros.

Nesse caso, você é visto como um investidor — ou seja, sua remuneração vem do resultado da empresa, e não pelo trabalho prestado a ela.

Mas atenção: isso precisa estar bem estruturado

Muitos empresários tentam evitar o pró-labore para não pagar impostos, mas isso pode trazer problemas com a Receita Federal.

📌 Se a empresa não tem funcionários e o sócio também não declara pró-labore, fica claro que alguém está operando a empresa sem a devida formalização.
Isso pode gerar multa, autuação e até problemas previdenciários.

Quando o pró-labore é obrigatório?

✅ Quando o sócio atua diretamente na operação ou administração
✅ Quando a empresa não possui funcionários
✅ Quando há retirada recorrente sem justificativa como lucro

Quando é possível ficar sem pró-labore?

✅ Quando há administração contratada ou equipe responsável
✅ Quando o sócio atua como investidor, sem trabalho direto
✅ Quando as retiradas são apenas como distribuição de lucros

Conclusão: cada caso exige análise

💡 O ideal é ter clareza sobre sua função na empresa e estruturar corretamente a forma de retirada de recursos.

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Eder Miranda é contador, empresário, com mais de 16 anos de experiência na área.
Especialista em Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório e Holding Familiar.

Governo confirma nova alíquota de IR: 17,5% para aplicações e aumento em juros sobre capital próprio

O ano de 2025 mal começou e o contribuinte já precisa se preparar: o governo federal confirmou novas medidas de aumento de impostos que afetam diretamente investimentos, empresas e o planejamento financeiro de milhares de brasileiros.

Nova alíquota de IR: 17,5% para aplicações

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será instituída uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, essa tributação varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. O novo modelo busca “uniformizar” a cobrança e aumentar a arrecadação federal.

Com isso, aplicações como CDBs, fundos de investimento e outros ativos financeiros terão o mesmo percentual de imposto, independentemente do tempo investido.

Juros sobre Capital Próprio (JCP) também aumentam

Outra medida que causa impacto direto em empresas e investidores é o aumento do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio, que passa de 15% para 20%. Essa proposta havia sido rejeitada anteriormente pelo Congresso, mas foi retomada pelo governo como uma das formas de compensar o aumento do IOF.

Fim de isenções e novas taxações

Entre as outras propostas encaminhadas para elevar a arrecadação estão:

  • Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI e CRA, que passam a ser taxados em 5%;
  • Aumento da CSLL de 9% para 15% sobre fintechs e corretoras;
  • Taxação maior para apostas esportivas, que passa de 12% para 18%.

Segundo o governo, o objetivo é equilibrar o impacto do aumento do IOF e promover justiça fiscal entre diferentes setores.

Impacto para investidores e empresas

Para quem investe, é essencial rever a carteira de aplicações e observar os impactos da nova alíquota. Já empresas que utilizam JCP como estratégia de distribuição de lucros precisarão reavaliar seus planejamentos tributários.

A Elfem Consultoria está pronta para ajudar você ou sua empresa a compreender os impactos e se adaptar a esse novo cenário.

Pró-labore ou Distribuição de Lucros: Qual a melhor opção para retirar dinheiro da empresa?

Uma dúvida comum entre empreendedores e sócios de empresas é:
“De que forma posso retirar valores da empresa de forma legal e eficiente?”
As duas opções mais comuns são o pró-labore e a distribuição de lucros, e entender a diferença entre elas é fundamental para evitar erros fiscais e otimizar sua tributação.

O que é o pró-labore?

O pró-labore funciona como o “salário” dos sócios que atuam na gestão da empresa.
É um valor fixo mensal que deve ser declarado e tributado, ou seja:

  • Incide INSS obrigatório;
  • Pode haver incidência de Imposto de Renda (IRPF), dependendo do valor.

Por exemplo, se um sócio retira R$ 10 mil por mês como pró-labore, ele pagará impostos sobre esse valor — e o custo tributário pode ser elevado.

O que é o pró-labore?

O pró-labore funciona como o “salário” dos sócios que atuam na gestão da empresa.
É um valor fixo mensal que deve ser declarado e tributado, ou seja:

  • Incide INSS obrigatório;
  • Pode haver incidência de Imposto de Renda (IRPF), dependendo do valor.

Por exemplo, se um sócio retira R$ 10 mil por mês como pró-labore, ele pagará impostos sobre esse valor — e o custo tributário pode ser elevado

E a distribuição de lucros?

Já a distribuição de lucros é a divisão do lucro da empresa entre os sócios.
Desde que a empresa esteja com a contabilidade em dia, não há incidência de imposto sobre essa distribuição.

Ou seja, é possível retirar recursos da empresa sem pagar IR ou INSS, desde que dentro das regras.

No entanto, usar somente distribuição de lucros pode ser arriscado, especialmente se a empresa não tem um pró-labore declarado. Isso pode gerar questionamentos fiscais e prejudicar o enquadramento da empresa.

Qual é a melhor estratégia?

A recomendação mais segura e inteligente é mesclar as duas formas:

✅ Defina um pró-labore coerente com a função do sócio (mesmo que simbólico);
✅ O restante pode ser retirado como distribuição de lucros, sem incidência de impostos.

📊 Exemplo prático:
Se o sócio deseja retirar R$ 20 mil por mês:
→ R$ 2 mil podem ser definidos como pró-labore
→ R$ 18 mil como distribuição de lucros

Assim, a empresa se mantém dentro da legalidade, e o sócio otimiza a carga tributária.

Fale com quem entende

Aqui na Elfem Consultoria, analisamos o perfil da sua empresa e montamos a estrutura ideal para você retirar recursos com segurança e inteligência fiscal.

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