NF-e fria: saiba como descobrir se uma nota fiscal é falsa e como denunciar

As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) falsas, mais conhecidas como Notas Frias, são um problema para empresas que mantêm suas operações dentro da lei. As notas fiscais fraudulentas geralmente são emitidas com o objetivo de praticar atos ilícitos e burlar a Receita Federal. 

As notas frias são utilizadas, principalmente, para crimes como sonegação fiscal (simular despesas que não existem, a fim de diminuir o valor dos impostos devidos), lavagem de dinheiro (“legalizar” fundos obtidos de forma ilícita por meio de transações falsas) e fraudes em empresas e benefícios sociais.

A prática configura crime, de acordo com o Artigo 172 do Código Penal, e pode render entre dois a quatro anos de prisão e pagamento de multa. No entanto, não são somente as empresas que emitem as notas frias que sofrem penalidades. 

Mesmo sem se beneficiarem do esquema ilegal, as empresas vítimas delas podem ter sua situação cadastral baixada pela Receita Federal e sua Inscrição Estadual cancelada, o que significa que elas podem ser impedidas de emitir novas notas e de atuar comercialmente.

Por isso, saber como se proteger desse crime é de suma importância para a integridade de um negócio.

Como identificar uma NF-e falsa?

Quando um CNPJ recebe uma nota fiscal, a primeira medida de segurança a ser tomada é a verificação da autenticidade daquele documento. Isso pode ser feito por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, onde é possível inserir a chave de acesso à nota.

Outro recurso interessante é a checagem de dados básicos, como nome e CNPJ da empresa emissora. Apesar de parecer simples, uma vistoria minuciosa dos principais campos do documento pode ajudar a verificar a existência de erros de digitação e/ou ortografia e gramática, que geralmente indicam um documento falso.

Avaliar a coerência dos valores que constam na NF-e também é importante. Cifras inconsistentes com aqueles praticados pelo mercado podem indicar uma nota fiscal falsa. 

Além disso, vale realizar uma checagem regular de notas fiscais emitidas em nome do CNPJ, o que pode ser realizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica ou no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Dessa forma, é possível captar eventuais notas emitidas sem o conhecimento da empresa.

NF-e fria: como evitar golpes

É possível adotar algumas medidas para evitar o recebimento de notas fiscais fraudulentas. Uma delas é consultar o CNPJ de fornecedores e parceiros antes de realizar transações comerciais, a fim de verificar se a empresa tem operações normais e dentro da lei.

Além disso, as empresas devem estabelecer controles internos diligentes, realizando checagens duplas e até triplas de todas as transações comerciais recebidas e efetuadas, bem como notas fiscais recebidas e emitidas.

Vale citar também a importância de se manter registros fiscais atualizados para comprovar a legitimidade de transações em caso de necessidade.

Recebeu uma NF-e fria? Veja o que fazer

Quando uma empresa é vítima de uma nota fiscal falsa, o primeiro passo é alertar o Fisco por meio do manifesto de notas fiscais. Com esse processo, uma empresa pode sinalizar que desconhece a operação indicada, protegendo-se de possíveis impostos e investigações decorrentes do documento em questão.

Além disso, é recomendado realizar um boletim de ocorrência, oficializando em mais um órgão o desconhecimento da operação. Também é importante guardar todos os documentos referentes ao processo, incluindo a própria NF-e falsa. Dessa forma, a empresa torna-se isenta de possíveis investigações criminais e penalidades que podem impedir a operação.

Fonte: Contábeis

Três erros comuns de empreendedores iniciantes

Ser um empreendedor iniciante é uma aventura emocionante e desafiadora. Muitas pessoas sonham em ser seu próprio chefe e ter sucesso em seus empreendimentos, mas muitas vezes cometem erros comuns que podem levar ao fracasso. Neste artigo, discutiremos três erros comuns que empreendedores iniciantes cometem e como evitá-los.

1 – Não ter apoio de um contador experiente

Um dos maiores erros que empreendedores iniciantes cometem é tentar gerenciar as finanças de sua empresa sozinhos. Contabilidade e finanças podem ser assuntos complicados, e é fácil cometer erros se você não tiver a experiência necessária. Não ter um contador experiente pode levar a problemas financeiros sérios, como multas tributárias e problemas com o fluxo de caixa.

A importância de um contador experiente

Um contador experiente pode ajudá-lo a gerenciar as finanças de sua empresa de forma eficiente, mantendo suas contas em ordem e garantindo que você esteja em conformidade com a legislação tributária.

Além disso, um contador pode ajudá-lo a planejar estrategicamente seus gastos, evitar atrasos no cumprimento de obrigações tributárias e identificar oportunidades para economizar dinheiro.

Como encontrar um bom contador

Para encontrar um bom contador, você pode pedir recomendações a outros empresários em sua rede, procurar na internet e verificar as avaliações de outros clientes.

Certifique-se de escolher um contador experiente que entenda as necessidades específicas de sua empresa e que possa trabalhar em conjunto com você para alcançar seus objetivos estratégicos.

2 – Misturar contas da empresa e dos sócios

Outro erro comum que os empreendedores iniciantes cometem é misturar as contas pessoais com as da empresa. Embora possa parecer fácil combinar todas as suas finanças em uma única conta, isso pode levar a problemas financeiros graves.

Consequências de misturar contas

Misturar contas dificulta a compreensão do desempenho economico e financeiro da empresa, tornando mais difícil avaliar a rentabilidade e identificar oportunidades de economia.

Além disso, misturar as contas pode levar a problemas tribnutários e atrasos, afetando negativamente a reputação da empresa.

Como separar as contas

Para evitar a mistura entre contas pessoais e da empresaria, é importante abrir uma conta bancária separada para a empresa. Certifique-se de que todas as transações da empresa passem pela conta bancária da empresa, e não pela sua conta pessoal. Além disso, evite usar o cartão de crédito pessoal para despesas relacionadas à empresa.

3 – Ausência de controle financeiro efetivo

Por último, outro erro comum que empreendedores iniciantes cometem é a falta de um controle financeiro efetivo. Isso inclui não ter um orçamento definido, não monitorar os fluxos de caixa e não manter um bom controle dos registros financeiros.

Dicas para manter um controle financeiro efetivo

Mantenha as contas separadas: É fundamental separar as contas da empresa das contas pessoais dos sócios. Misturar as finanças pode gerar confusão e dificultar a gestão financeira.

Registre todas as transações: É importante manter um registro preciso de todas as transações financeiras, incluindo receitas, despesas, empréstimos e investimentos. Isso ajuda a ter uma visão clara da saúde financeira da empresa e tomar decisões assertivas.

Faça um planejamento financeiro: É importante ter um plano financeiro claro e realista, que leve em conta os custos fixos e variáveis da empresa e as projeções de receita. Isso ajuda a tomar decisões estratégicas e evita surpresas desagradáveis.

Faça um fluxo de caixa: É fundamental ter um controle constante do fluxo de caixa da empresa, ou seja, das entradas e saídas de dinheiro. Isso ajuda a identificar problemas financeiros com antecedência e tomar medidas para resolvê-los.

Consulte um contador: É altamente recomendável contar com a ajuda de um contador experiente na gestão financeira da empresa. Ele pode oferecer orientações sobre as melhores práticas e ajudar a evitar erros graves.

Conclusão

Manter um controle financeiro efetivo é essencial para o sucesso de qualquer negócio, especialmente para empreendedores iniciantes.

Ao separar as contas da empresa das contas pessoais, registrar todas as transações, fazer um planejamento financeiro, um fluxo de caixa e contar com a ajuda de um contador, é possível garantir a saúde financeira da empresa e tomar decisões assertivas.

Portanto, se você é um empreendedor iniciante, não subestime a importância do controle financeiro e adote as melhores práticas desde o início do seu negócio.

Fonte: Contábeis

Saiba como proceder em caso de não recebimento da restituição do Imposto de Renda 2023

Quando o contribuinte confere que está incluído em um determinado lote da restituição do Imposto de Renda (IR) e ocorre o não recebimento destes valores, é importante adotar medidas para solucionar essa situação. 

Uma opção é contatar a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou buscar assistência presencial na Receita Federal, presente em sua cidade. É recomendado aguardar alguns dias após o prazo de pagamento do lote correspondente antes de tomar qualquer iniciativa.

Muitos contribuintes questionam as razões pelas quais não receberam a restituição do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado. Dentre as possíveis explicações, destacam-se a declaração incorreta de informações bancárias, a ausência de direito à restituição ou falhas na comunicação entre a Receita Federal e o Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Para acompanhar o andamento da restituição do Imposto de Renda, é possível acessar a área “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC ou realizar uma busca pela palavra-chave “Consulta de restituição do IRPF” na internet, encontrando uma página oficial do governo federal. Outra alternativa é utilizar o aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis iOS e Android. Siga o passo a passo a seguir para verificar a situação atual:

1.Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no seu celular ou tablet;

2.Abra o aplicativo e procure pela opção “Consulta de Restituição” no menu principal;

3.Informe o CPF e o ano do Imposto de Renda a ser consultado;

4.Clique no botão “Consultar” e aguarde o processamento das informações.

Por meio da consulta no portal ou no aplicativo, é possível verificar se há direito a alguma restituição e em qual lote o pagamento será realizado pela Receita Federal.

Calendário de restituições do Imposto de Renda

O calendário de restituições do IR 2023 estabelece a ordem de pagamento dos valores devidos aos contribuintes que pagaram impostos em excesso no ano anterior. O pagamento ocorre conforme a sequência definida pelo governo federal. 

No primeiro lote, foram contemplados contribuintes prioritários, como idosos acima de 80 anos, idosos com 60 anos ou mais com deficiência ou doença grave, além daqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. 

Na sequência, recebem os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou utilizaram o Pix com CPF como chave. Os demais contribuintes receberão nos lotes subsequentes, até chegar aos chamados “lotes residuais”, destinados aos que tiveram problemas com a declaração, mas conseguiram solucioná-los dentro do prazo.

O que fazer em caso de não recebimento da restituição do Imposto de Renda?

Se a restituição não for recebida dentro do prazo estipulado, recomenda-se entrar em contato com o Banco do Brasil, por meio da Central de Atendimento ou dos canais online disponíveis. O banco mantém o valor das restituições por um ano após a data prevista para o pagamento. Confira os contatos a seguir:

  • Capitais: 4004-0001
  • Demais localidades: 0800-729-001
  • Atendimento exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088

Caso a comunicação com o banco não seja eficaz, é possível buscar informações adicionais por meio do portal e-CAC, seguindo as mesmas orientações utilizadas para receber restituições de anos anteriores. Além disso, é possível acionar a Receita Federal pessoalmente, comparecendo ao atendimento do órgão em sua cidade.

É importante lembrar que, caso haja suspeitas de que algum valor a que se tem direito tenha sido retido após a entrega das últimas declarações, é fundamental seguir um processo para reaver a restituição não resgatada nos bancos.

Existem algumas causas comuns para o não recebimento da restituição do Imposto de Renda. Dentre elas, estão a informação de uma conta bancária pertencente a outra pessoa na declaração, erros nos dados transmitidos à Receita Federal ou até mesmo a inclusão do contribuinte na malha fina por algum motivo específico.

Independentemente da causa do problema, é essencial verificar a situação por meio da consulta ou aguardar um comunicado enviado pelo Fisco para o endereço do contribuinte. Se desejar evitar preocupações relacionadas ao não recebimento da restituição do Imposto de Renda, uma boa opção é antecipar o pagamento.

Fonte: Contábeis