A linha entre o planejamento tributário agressivo e o crime contra a ordem tributária é tênue, e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) resolveu cobrar a conta. Na quinta-feira (3 de setembro), a nova fase da Operação Ícaro expôs um sofisticado balcão de negócios clandestino instalado no ecossistema de recuperação de créditos acumulados de ICMS e substituição tributária (ICMS-ST).

A investigação apurou que um núcleo privado liderado por um advogado (preso preventivamente) atuava captando grandes clientes (redes varejistas) que possuíam centenas de milhões em créditos legítimos de ICMS travados no Governo.

Como funcionava: Utilizando ex-agentes fiscais como lobistas, o grupo negociava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos da ativa na Secretaria da Fazenda de SP. Esses agentes públicos fraudavam as filas, travavam auditorias e aceleravam a liberação do dinheiro na conta das empresas. A “taxa de sucesso” do esquema variava de 1% a 20% do valor do crédito. (O ex-dirigente da Fazenda, André Weiss, também foi detido sob suspeita de receber R$ 4,5 milhões em propina).

O Perigo da “Terceirização Cega” para PMEs
Embora as grandes redes citadas (como Casas Bahia, Dia e Assaí) neguem o conhecimento das práticas ilícitas dos intermediários, o dano reputacional e jurídico já está feito através de dezenas de mandados de busca e apreensão.
Para o pequeno e médio empresário, o recado é devastador: a recuperação de impostos é um direito vital para o caixa da PME, mas a delegação desse serviço deve seguir a cartilha do Compliance.
Contratar escritórios obscuros que prometem “destravar processos milagrosamente na SEFAZ” sob contratos de gaveta pode colocar o dono do pequeno negócio no rol de investigados por corrupção ativa.
A auditoria tributária deve ser transparente, técnica e rastreável do início ao fim.
Fontes de Apuração: CNN, Metrópoles, VEJA (via MPSP).